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PRL 1 CCJC => PL 1919/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1919/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
OSVALDO MELO - PDS/PA 30/06/1993
Ementa
Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
30/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. OSVALDO MELO
Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.