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PL 4820/1994
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2958/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VICTOR FACCIONI - PPR/RS 24/11/1994
Ementa
Dispõe sobre bolsas de estudo, institui o Vale - Educação e dá outras providências
Explicação da Ementa
CO-AUTOR: DEP IBRAHIM ABI-ACKEL - PPR-MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/1995 DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2958/92.
DCN1 29 04 95 PAG 7694 COL 02.
Apensados
Apensados ao PL 4820/1994 (1)
PL 6200/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
24/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0159 COL 01.
24/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
21/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 21 03 95 PAG 3898 COL 02.
RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
DCN1 22 03 95 PAG 4024 COL 02.
29/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 82/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2958/92.
DCN1 29 04 95 PAG 7694 COL 02.
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-6200/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.