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EMR 1 CAPADR => PL 2245/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2245/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodolfo Nogueira - PL/MS 10/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/10/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do EMR n. 1 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Rodolfo Nogueira (PL-MS)