PL 5089/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PODE/SP

10/10/2025

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção).

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), veículo de coleção, critério, veículo original, motor a diesel, veículo militar, veículo de segurança pública, direção veicular, modelo, placa de identificação de veículo automotor, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão, usucapião, colecionador, importação, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do PL n. 5089/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção)".