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PRL 1 CDU => PLP 65/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 65/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 10/10/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir às Forças Armadas competência para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
10/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).