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SBT 4 CDE => PL 2775/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2775/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 09/10/2025
Ementa
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 4 CDE (Substitutivo), pela Bia Kicis (PL-DF)