PL 5078/2025

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no PLP 284/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enfermeira Ana Paula - PODE/CE

09/10/2025

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2025

Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5078/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa. ".

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

•

Renumerado como PLP 284/25