PL 5078/2025

Projeto de Lei

Situação:

Transformado no PLP 284/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enfermeira Ana Paula - PODE/CE

09/10/2025

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.

Indexação

Reconhecimento, tempo de serviço, aposentadoria especial, habitualidade, profissional de saúde, exposição ao perigo, riscos (segurança), retroatividade da lei, aposentado, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2025

Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5078/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa. ".

22/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.

•

Renumerado como PLP 284/25