Imprimir

PRL 3 CDC => PL 987/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 987/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 09/10/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
09/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.