Apresentação do SBT n. 4 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Caio Vianna (PSD-RJ).
| SBT 4 CESPO => PL 3388/2025 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3388/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Caio Vianna - PSD/RJ | 09/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento das atividades relacionadas ao rodeio, à vaquejada, ao laço, e a práticas esportivas equestres pela organização que administra e regula a respectiva modalidade esportiva, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do SBT n. 4 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Caio Vianna (PSD-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 4 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Caio Vianna (PSD-RJ). | |||||||||||||||