Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.
| EMC-A 1 CTRAB => PL 4542/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4542/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Trabalho | 09/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do empregado que realizar doação de órgão ou tecido, e a Lei nº 9.029, de 1995, para incluir como prática discriminatória o ato de impedir o acesso ou a continuidade do vínculo de emprego com base na doação de órgão ou tecido realizada pelo empregado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||