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PL 5056/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3814/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Florentino Neto - PT/PI |
08/10/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de gastos com a saúde e a inclusão como dependente de animais domésticos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), critério, concessão, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Tutor de animal, Despesa veterinária, Animal doméstico, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-3814/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 3814/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 5056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de gastos com a saúde e a inclusão como dependente de animais domésticos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas". |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-3814/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025. |
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10/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT. |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 3814/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5056/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2025 |
Apense-se à(ao) PL-3814/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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