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REQ 44/2025 CCJC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente |
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Acessória de: |
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PDC 1023/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP |
08/10/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2018, que susta o Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2018, que susta o Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2018, que susta o Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018, que altera o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)". |
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