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PL 4755/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCDOB/MG 31/08/1994
Ementa
Dispõe sobre punibilidades aplicáveis às empresas responsáveis por acidentes de trabalho, o respectivo tratamento a ser dispensado aos acidentados e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/11/1994 APENSE-SE AO PL. 1820/91.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO MIRANDA.
01/11/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 11 94 PAG 13440 COL 01.
01/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1820/91.
22/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO,  NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.