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EMR 3 CVT => PL 1363/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1363/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Trovão - PL/SC 08/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/10/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do EMR n. 3 CVT (Emenda de Relator), pelo Zé Trovão (PL-SC)