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REQ 93/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
08/10/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ALESSANDRA MATIAS BARBOSA, coordenadora do SITRAEMG do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciários de Minas Gerais – SITRAEMG; ALEXANDRE LIMA SANTOS, coordenador Geral da FENAJUD da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados | FENAJUD; ALUIZO LUCENA, diretor Financeiro da ANPPREV da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV; ANA LUIZA FISCHER MENDONÇA, juiza do Trabalho da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT.; BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, presidente do SINAIT do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT; EDNA ROSANGELA DIAS VELHO, presidente Regional Brasília do SINAI do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL; FÁBIO ROSA, presidente do SINAGÊNCIAS do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS; FABRIZIO PIERONI, procurador e diretor da ANAPE da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF | ANAPE; FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, secretária Geral do ANDES-SN do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior | ANDES - SN; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional do Sindifisco Nacional; FRANCISCO GABRIEL NICOLIA, diretor da Pública da Pública; JANUS PABLO FONSECA DE MACEDO, vice-presidente do Instituto Servir Brasil; JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA, presidente da FESOJUS da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS; JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS, presidente do CSPB da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA, diretor Adjunto da ANAUNI da Associação Nacional dos Advogados da União | ANAUNI; MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO, presidente da ANFIP da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP; NORMA LÚCIA, presidente do SINESP do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP; RODOLFO LATERZA, presidente da ADEPOL da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | ADEPOL; SERGIO RONALDO DA SILVA, secretário-Geral da Condsef da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef; SORAIA GARCIA MARCA, coordenadora Geral da Fenajufe da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe; THALES FREITAS ALVES, presidente do SINDIRECEITA do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal | SINDIRECEITA; e VALÉRIA GOMES FERREIRA, presidente do SINPROFAZ do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro". |
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13/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer aditamento para inclusão de convidados ao REQ 93/2025 que requer audiência pública na CASP destinada a debater reflerexos da Reforma Administrativa no setor Público". |
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14/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a FENAJUD - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, o senhor Niomar de Sousa Nogueira, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União, ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a pedido da Deputada Delegada Ione. |
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14/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Coronel Meira que requer aditamento para inclusão de convidados ao REQ 93/2025 que requer audiência pública na CASP destinada a debater reflerexos da Reforma Administrativa no setor Público. |
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15/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 93/2025, aprovado pelo colegiado da CASP, destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro". |
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17/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 104/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público.
". |
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21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Aprovado o requerimento nº 102/2025,do Sr. Felipe Francischini que requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 93/2025, aprovado pelo colegiado da CASP, destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro. |
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Aprovado o requerimento nº 104/2025,da Sra. Erika Kokay que requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público. |
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14/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 125/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro". |
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17/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 127/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novos convidados". |
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18/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Aprovado o requerimento nº 125/2025,do Sr. André Figueiredo que requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro. |
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Aprovado o requerimento nº 127/2025,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novos convidados. |
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20/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 134/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novo convidado para participar do debate, como palestrante. ". |
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25/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Aprovado o requerimento nº 134/2025,do Sr. Waldemar Oliveira que requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novo convidado para participar do debate, como palestrante. |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ALESSANDRA MATIAS BARBOSA, coordenadora do SITRAEMG do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciários de Minas Gerais – SITRAEMG; ALEXANDRE LIMA SANTOS, coordenador Geral da FENAJUD da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados | FENAJUD; ALUIZO LUCENA, diretor Financeiro da ANPPREV da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV; ANA LUIZA FISCHER MENDONÇA, juiza do Trabalho da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT.; BOB EVERSON CARVALHO MACHADO, presidente do SINAIT do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT; EDNA ROSANGELA DIAS VELHO, presidente Regional Brasília do SINAI do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL; FÁBIO ROSA, presidente do SINAGÊNCIAS do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS; FABRIZIO PIERONI, procurador e diretor da ANAPE da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF | ANAPE; FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, secretária Geral do ANDES-SN do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior | ANDES - SN; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional do Sindifisco Nacional; FRANCISCO GABRIEL NICOLIA, diretor da Pública da Pública; JANUS PABLO FONSECA DE MACEDO, vice-presidente do Instituto Servir Brasil; JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA, presidente da FESOJUS da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS; JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS, presidente do CSPB da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB; JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA, diretor Adjunto da ANAUNI da Associação Nacional dos Advogados da União | ANAUNI; MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO, presidente da ANFIP da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP; NORMA LÚCIA, presidente do SINESP do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP; RODOLFO LATERZA, presidente da ADEPOL da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | ADEPOL; SERGIO RONALDO DA SILVA, secretário-Geral da Condsef da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef; SORAIA GARCIA MARCA, coordenadora Geral da Fenajufe da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe; THALES FREITAS ALVES, presidente do SINDIRECEITA do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal | SINDIRECEITA; e VALÉRIA GOMES FERREIRA, presidente do SINPROFAZ do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ.
Arquivada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 93/2025 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 97/2025 CASP |
Requerimento de Audiência Pública |
13/10/2025 |
Coronel Meira |
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Requer aditamento para inclusão de convidados ao REQ 93/2025 que requer audiência pública na CASP destinada a debater reflerexos da Reforma Administrativa no setor Público. |
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REQ 102/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
15/10/2025 |
Felipe Francischini |
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Requer aditamento de convidados à audiência pública objeto do REQ 93/2025, aprovado pelo colegiado da CASP, destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público Brasileiro. |
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REQ 104/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
17/10/2025 |
Erika Kokay |
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Requer, nos termos regimentais, aditamento do REQ 93/2025 – CASP, para incluir oradores na audiência pública destinada a debater os reflexos da Reforma Administrativa no setor Público.
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REQ 125/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
14/11/2025 |
André Figueiredo |
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Requer o aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro. |
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REQ 127/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
17/11/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novos convidados. |
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REQ 134/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
20/11/2025 |
Waldemar Oliveira |
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Requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novo convidado para participar do debate, como palestrante. |
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