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SBT 2 CSAUDE => PL 6340/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6340/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Allan Garcês - PP/MA 08/10/2025
Ementa
Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 2 CSAUDE (Substitutivo), pelo Allan Garcês (PP-MA)