Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
| SBT 1 CTRAB => PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4825/2023 (Nº Anterior: PLS 520/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vicentinho - PT/SP | 08/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer critérios de transparência no recrutamento de trabalhadores mediante anúncio de emprego. Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.825, de 2023, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 de 2024. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). | |||||||||||||||