Imprimir

SBT 1 CE => PL 3349/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3349/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Mineiro - PT/RN 08/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Fernando Mineiro (PT-RN)