PL 5042/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2925/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

08/10/2025

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/11/2025

Apense-se à(ao) PL-2925/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 5042/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir a ausência remunerada ao serviço para acompanhar animal doméstico em até dois atendimentos veterinários por mês".

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2925/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.