REQ 387/2025 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PV/BA

08/10/2025

Ementa

Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária sobre os critérios utilizados pelo MAPA na definição da lista de municípios contemplados pela Portaria SPA/MAPA nº 114/2025, especialmente quanto à exclusão dos municípios de Ibicuí e de Iguaí, ambos situados no Estado da Bahia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 387/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de pedido de informações ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, sobre os critérios utilizados pelo MAPA na definição da lista de municípios contemplados pela Portaria SPA/MAPA nº 114/2025, especialmente quanto à exclusão do município de Ibicuí/BA.

".

15/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento.