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EMC 3/2025 CREDN => PL 2457/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2457/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP 08/10/2025
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025.



Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMC n. 3/2025 CREDN (Emenda na Comissão), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMC n. 3/2025 CREDN (Emenda na Comissão), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).