Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
| VTS 1 CCJC => PL 8846/2017 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8846/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rosangela Moro - UNIÃO/SP | 08/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). | |||||||||||||||