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RPD 13 CDC => PL 1930/2023
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 1930/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 08/10/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1930/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 13 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Tramitação
Data Andamento
08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 13 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).