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PDC 1324/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 277/2007
Origem: MSC 586/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 07/06/2004
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, celebrado em Brasília, em 14 de Agosto de 2003.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo de cooperação, área, defesa, treinamento de pessoal, militar, visita, navio, aeronave militar, país, Brasil, país estrangeiro, Turquia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53894 COL 01, Letra A.
04/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 277/2007. DOU 05 10 07 PÁG 06 COL 01.
DCD de 05 10 07 PÁG 52163 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
16/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 06 04 Pág 28785 Col 02.
18/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)
18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53894 COL 01, Letra A.
08/02/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.324, de 2004.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.     (PDC 1.324-B/04).
DCD de 09 02 07 PÁG 3805 COL 01.
09/02/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Original deste e da Mensagem que o originou encaminhados à Seção de Autógrafos.
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 16/07/PS-GSE.
04/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 277/2007. DOU 05 10 07 PÁG 06 COL 01.
DCD de 05 10 07 PÁG 52163 COL 01
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1418/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1324/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2004 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PDC 1324/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1324/2004 Parecer do Relator 18/10/2005 Moroni Torgan Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1324/2004 Parecer de Comissão 25/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1324/2004 Redação Final 08/02/2007 Luiz Couto Redacao Final