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PL 4668/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 01/07/1998
Ementa
Acresce inciso VIII ao artigo 1º da Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Inclui dentre os crimes hediondos a corrupção, adulteração, falsificação e alteração de substância alimentícia ou medicinal.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade, crime hediondo, corrupção, adulteração, falsificação, alteração, substância medicinal, medicamentos, produto alimentício, alimentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/1998 APENSE-SE AO PL. 4628/98.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/1998 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 4628/98.
DCD 13 08 98 PAG 21170 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
12/08/1998 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 4628/98.
DCD 13 08 98 PAG 21170 COL 01.
16/09/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG 22709 COL 02.
16/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4628/98.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4668/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/08/1998 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PL. 4628/98.
DCD 13 08 98 PAG 21170 COL 01.
16/09/1998 APENSE-SE AO PL. 4628/98.
PL 4668/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.