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PL 4606/1998 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 9724/1998 |
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Origem: |
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MSC 711/1998 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/06/1998 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, executivo, qualificação, organização militar, prestação de serviço, Marinha, atendimento, atividade industrial, apoio, pesquisa, desenvolvimento, assistência médico-hospitalar, abastecimento, ensino, cultura, criação, receita, cobrança, serviço, forças navais, orgão público, âmbito nacional, estrangeiro, custeio, despesa, apuração, custo, processo, natureza contábil, melhoria, produtividade, critérios, autonomia, dirigente, limitação, direitos, obrigação, responsabilidade, avaliação de desempenho, oficiais, titular, normas, contrato, indicação, objetivo, subordinação, plano, programa, prazo, duração, disponibilidade, créditos, movimentação, empenho, controle, gestão, tomada de contas, orgãos, controle interno, exame, comando, análise, conselho administrativo, controle externo, contratação, mão-de-obra, investidura,emprego, cargo público, celetista, remuneração, previsão, dotação orçamentária, autorização, Ministério da Marinha, contratação, quantidade, servidor, empregado, prestação de serviço, extinção, cargo público, vaga, ato, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999), fixação, remuneração, possibilidade, servidor público civil, opção, regime jurídico, celetista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reclassificação, recursos, parcela, destinação, pessoal, custeio, aplicação, limitação, valor, licitação, contrato, administração pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/11/1998 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4606-B/98.
DCD 11 11 98 PAG 25385 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 009724 DE 1998.
DOFC 02 12 98 PAG 0001 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (9) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO A CTASP, CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CAMARA: 03 08 98.
PRAZO PARA EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 04 08 98.
SEGUNDA SESSÃO: 05 08 98.
TERCEIRA SESSÃO: 06 08 98.
QUARTA SESSÃO: 07 08 98.
QUINTA SESSÃO: 11 08 98.
PRAZO NA CAMARA: 14 09 98.
DCD 04 08 98 PAG 19145 COL 02. |
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15/06/1998 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 98 PAG 22943 COL 01. |
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29/06/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CTASP. |
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30/06/1998 |
Plenário (PLEN) |
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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO,
NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL E WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA.
DCD 01 07 98 PAG 18114 COL 02. |
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30/06/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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AVISO 1046/98, DA PR, ENCAMINHADO A MSC 00924 1998, SOLICITANDO URGENCIA CONSTITUCIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 64, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A ESTE PROJETO. |
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05/08/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADO A CREDN, CFT E CCJR. |
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11/08/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP MARCELO DEDA.
(PL. 4606-A/98). |
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11/08/1998 |
Plenário (PLEN) |
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APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPS PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; VALDEMAR COSTA NETO, LIDER DO PL; PAULO HESLANDER,
LIDER DO PTB E AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. |
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12/08/1998 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 11 08 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO
DEP SERGIO CARNEIRO: SIM-16; NÃO-269; ABST-01; TOTAL-286.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
DCD 13 08 98 PAG 21171 COL 02. |
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12/08/1998 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CREDN, CFT E CCJR.
(PL. 4606-A/98).
DCD 14 10 98 PAG 22943 COL 01. |
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13/08/1998 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. |
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13/10/1998 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 1212/1998, do Poder Executivo, que "solicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.606, de 1998." |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE QUORUM. |
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13/10/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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AVISO 1351/98, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MSC 01212 DE 1998, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO.
DCD 07 11 98 PAG 25186 COL 02. |
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20/10/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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RELATOR DEP SANDRO MABEL. |
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21/10/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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30/10/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS |
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04/11/1998 |
Plenário (PLEN) - 21:17 Sessão - Deliberativa |
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REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE CARDOSO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 11 08 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-114; NÃO 347; ABST-06; TOTAL-467. REIJEIÇÃO DO REQUERIMENTO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO:SIM-300; NÃO-81; ABST-05; TOTAL-386.
DCD 05 11 98 PAG 24859 COL 01. |
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10/11/1998 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALEXANDRE E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENITO GAMA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLU PELA APROVAÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE TECNICA LEGISLATIVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 09 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
EMENDAS 01 A 05, PELO DEP MARCELO DEDA: EMENDAS 06, 08 E 09, PELO DEP MIRO TEIXEIRA E EMENDA 07, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CREDN, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENITO GAMA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONLUI PELA REJEIÇÃO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONLCUI PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 01 A 09; INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 03 A 09; E NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
01
A 09.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 189 DO RI.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO: SIM-301; NÃO-80; ABST-04; TOTAL-385: APROVAÇÃO DO PROJETO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SEXTO, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SETIMO, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO OITAVO, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO.
MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO NONO, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO.
PREJUDICADOS OS DVS APRESENTADOS AS EMENDAS DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. |
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10/11/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4606-B/98.
DCD 11 11 98 PAG 25385 COL 02. |
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11/11/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/160/98. |
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26/11/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF 920-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. |
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01/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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TRANSFORMADO NA LEI 009724 DE 1998.
DOFC 02 12 98 PAG 0001 COL 01. |
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08/12/1998 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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OF 988-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. |
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Mem. 305 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4606/1998 Emendas apresentadas |
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PL 4606/1998 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/06/1998 |
DESPACHO A CTASP, CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CAMARA: 03 08 98.
PRAZO PARA EMENDAS:
PRIMEIRA SESSÃO: 04 08 98.
SEGUNDA SESSÃO: 05 08 98.
TERCEIRA SESSÃO: 06 08 98.
QUARTA SESSÃO: 07 08 98.
QUINTA SESSÃO: 11 08 98.
PRAZO NA CAMARA: 14 09 98.
DCD 04 08 98 PAG 19145 COL 02. |
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10/11/1998 |
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4606-B/98.
DCD 11 11 98 PAG 25385 COL 02. |
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PL 4606/1998 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CCJC => PL 4606/1998 |
Parecer de Comissão |
16/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CFT => PL 4606/1998 |
Parecer de Comissão |
16/10/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PAR 1 CREDN => PL 4606/1998 |
Parecer de Comissão |
16/10/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PAR 1 CTASP => PL 4606/1998 |
Parecer de Comissão |
12/07/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P |
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PL 4606/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 924/1998 => PL 4606/1998 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
30/12/1998 |
Poder Executivo |
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Solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998. |
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MSC 1212/1998 => PL 4606/1998 |
Mensagem |
13/10/1998 |
Poder Executivo |
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Solicita seja cancelada a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 4.606, de 1998. |
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REQ 1 => PL 4606/1998 |
Requerimento |
10/11/1998 |
Walter Pinheiro |
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