Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros.
| EMP 2 => PL 2810/2025 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2810/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA e outros | 07/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Emenda modificativa para alterar o art. 3º do Projeto de Lei 2.810, de 2025, que acrescenta o art. 119-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios técnicos e objetivos na avaliação do exame criminológico, conferindo maior segurança jurídica à concessão de benefícios penais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/10/2025 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/10/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP n. 2 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros. | |||||||||||||||