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PL 5003/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2080/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Luiza Erundina - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ 07/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-2080/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 2080/2025, ao qual esta proposição está apensada.
07/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 5003/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2080/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Apensação desta proposição ao PL 2080/2025.