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EMR 1 CTRAB => PL 2394/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2394/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 07/10/2025
Ementa
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
Tramitação
Data Andamento
07/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).