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SBT 1 CSAUDE => PL 5134/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5134/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 06/10/2025
Ementa
Dispõe acerca da inclusão de alimentos isentos de glúten e lactose no cardápio das instituições que prestam serviços a crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)