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REQ 4139/2025
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2307/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 06/10/2025
Ementa
Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4139/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.

".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4139/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007.

".