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REQ 73/2025 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 06/10/2025
Ementa
Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix,   tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Aprovado o Requerimento.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 73/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "

Requer o aditamento ao requerimento nº 68/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de “promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix,   tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil”
".
08/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Requerimento.
11/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Fabio Macorin
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda; Osny Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon/MJSP; Viviane Fernandes - Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;  e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE
Arquivada