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PL 4540/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5993/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telmo Kirst - PPB/RS 21/05/1998
Ementa
Obriga condomínios de edifícios comerciais a adaptarem áreas comuns para o trânsito de portadores de deficiência de locomoção.
Indexação
Obrigatoriedade, condomínio, edifício, apartamento, loja, imóvel comercial, diversão pública, existência, morador, proprietário,portador, deficiência física, deficiente físico, dificuldade, locomoção, instalação, equipamentos, adaptação, trânsito, acesso, pessoa dificiente, logradouro público, uso público, multa,  infrator, responsabilidade solidária, pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TELMO KIRST.
30/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14806 COL 02.
30/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5993/90.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4540/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/05/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 5993/90.
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.