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VTS 1 CTRAB => PL 3550/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3550/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 06/10/2025
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
06/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).