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REQ 86/2025 CASP
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 06/10/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a finalidade promover um amplo debate sobre a valorização das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade promover um amplo debate sobre a valorização das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União (MPU)".
07/10/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião
Aprovado o Requerimento.