Aprovado o Requerimento.
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| REQ 51/2025 GTAMBDIG | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| REQ 4/2025 GTAMBDIG | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 06/10/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 21/10/2025 | Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (GTAMBDIG) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 06/10/2025 | Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ". |
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| 21/10/2025 | Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||