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SBT 1 CPD => PL 1775/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1775/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 03/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de passaporte para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais, no âmbito da Polícia Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Max Lemos (PDT-RJ)