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SBT 1 CINDRE => PL 4893/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4893/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 03/10/2025
Ementa
Parecer ao PL 4893/2024 que Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
03/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Daniel Agrobom (PL-GO)