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SBT-A 1 CTRAB => PL 3024/2008
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 3024/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho 03/10/2025
Ementa
Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT-A n. 2 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Trabalho.