EMC 21 PEC01825 => PEC 18/2025

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 18/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, Leonardo Monteiro - PT/MG, Dandara - PT/MG e outros

02/10/2025

Ementa

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Apresentação da EMC n. 21 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da EMC n. 21 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.