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REQ 4124/2025

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE

02/10/2025

Ementa

Requerimento de retirada de assinatura da Emenda de Comissão nº 6 à PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 4124/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de retirada de assinatura da Emenda de Comissão nº 6 à PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".