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PL 4947/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1870/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - UNIÃO/RN 02/10/2025
Ementa
Dispõe sobre a oferta gratuita de protetor solar às pessoas com vitiligo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indexação
Obrigatoriedade, fornecimento, protetor solar, paciente, vitiligo, gratuidade, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, doença autoimune.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-1870/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1870/2025, ao qual esta proposição está apensada.
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 1870/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1870/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4947/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a oferta gratuita de protetor solar às pessoas com vitiligo, no âmbito do Sistema Único de Saúde. ".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1870/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 1870/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4947/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-1870/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)