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SBT 1 CE => PL 3799/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3799/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 02/10/2025
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pela Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)