|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4942/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Alexandre Guimarães - MDB/TO |
02/10/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), inclusão digital, acessibilidade digital, acesso, internet, alfabetização digital, redução, desigualdade regional, diretrizes. _ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações (1997), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), tecnologia da informação e comunicação (TIC), política pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-5031/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 4942/2025 (1) |
|
|
PL 5031/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
24/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo.
13/05/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4942/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)". |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5031/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-5031/2025 à proposição PL-4942/2025. |
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-5031/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-5031/2025 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4942/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/11/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4942/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PL 4942/2025 |
Parecer do Relator |
24/04/2026 |
Átila Lira |
|
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação do PL 4942/25 e do PL 5031/25, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCTI => PL 4942/2025 |
Substitutivo |
24/04/2026 |
Átila Lira |
|
Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). |
|
|
|
SBT-A 1 CCTI => PL 4942/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Institui o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). |
|
|
|
PAR 1 CCTI => PL 4942/2025 |
Parecer de Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 4942/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|