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SBT 1 CSAUDE => PL 3076/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3076/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Ovando - PP/MS 02/10/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS)