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SBT 1 CSPCCO => PL 1191/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1191/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 02/10/2025
Ementa
Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Tramitação
Data Andamento
02/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pela Caroline de Toni (PL-SC)