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EMR 2 CCJC => PL 1378/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1378/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 01/10/2025
Ementa
Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 2 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL-SC).