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PAR 1 CME => PL 5990/2023
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5990/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 01/10/2025
Ementa
Parecer da Comissão  (CME) ao PL 5990/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PAR n. 1 CME (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Minas e Energia.