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PL 4490/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fábio Feldmann - PSDB/SP 30/03/1994
Ementa
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
Explicação da Ementa
Define o que seja aninal silvestre e especifica que só será permitida a caça em casos que o poder público autorizar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/1995 APENSE-SE AO PL. 3272/92.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
28/04/1994 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SIDNEY DE MIGUEL, AO PL 3272/92 E AO PL. 3369/92, APENSADO, E FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADO.
02/05/1994 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 03 05 94 PAG 6996 COL 02.
02/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3272/92.
02/05/1994 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 03 05 94 PÁG 6996 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0140 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
APENSE-SE AO PL. 3272/92.
28/04/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, AO PL 3272/92 E FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADO, COM EMENDA.
16/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO, AO PL 3272/92 E AO
PL. 430/95; FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADOS.
21/06/1995 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO AO PL 3272/92 E AO PL. 430/95; FAVORAVEL AO PL. 4490/94, APENSADOS, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP GILNEY VIANA.  (PL. 3272-A/92).
DCD 16 01 96 PAG 1222 COL 01.
15/10/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DO PL 3272/92, DOS PL. 4490/94 E PL. 430/95,
APENSADOS, E DAS EMENDAS ADOTADAS PELA CDCMAM AO PL. 4490/94.
DCDS 05 03 97 PAG 0084 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0021 COL 01.
15/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL-3272/92, com emenda, e dos apensados, nos termos dos substitutivos.
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, .
16/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer Reformulado, Dep. Zenaldo Coutinho, .
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 15 a 24 04 03.
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste, apensado, e rejeição do PL 3272/92, principal e do PL 430/95, apensado).
DCD 15 04 03 PAG 14938 COL 02.
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of SGM-P 828/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
28/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 3272/1992, em virtude do arquivamento do mesmo.
22/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
20/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/912/03.
16/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada - 11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.